Lucro Real: é o regime tributário ideal?

É um regime tributário que faz a coleta do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos calculados conforme o lucro líquido da empresa.

Esse regime, mesmo sendo geral, pode ser muito complexo e causar confusões e inseguranças para executá-lo. A apuração dos tributos precisa estar de acordo com o regime escolhido pela empresa. Não realizando o cálculo devido, a organização pode bancar valores maiores do que os requisitados para as mesmas, ou até descumprir algum dever do regime, causando prejuízos e consequências.

É necessário entender corretamente os tributos e cálculos exigidos para regular os valores do pagamento e garantir melhores resultados. Portanto, para que isso ocorra, é de extrema importância haver um controle total da renda e dos gastos da empresa. A falta dessa organização será prejudicial e causará despesas ainda maiores. O valor obtido através do lucro líquido da empresa considera adições ou descontos, de acordo com algumas compensações especificadas na legislação, como veremos mais à frente.

Assim, o IRPJ e a CSLL são definidos pelo lucro contábil ajustado com valores positivos ou negativos e informações das exigências descritas na lei.

Um fator a se considerar nesse regime tributário escolhido é que as taxas podem aumentar ou diminuir conforme o lucro lançado pela empresa. Se acontecer de ser identificado um prejuízo fiscal da organização, a mesma não precisará embolsar os tributos desse lucro. Quem deve ajustar-se no lucro real? Afinal, quem precisa se inserir nesse regime tributário? Existem alguns fatores que podem acarretar essa escolha, conforme o artigo 14 da Lei 9.718 de 27 de novembro de 1998, são obrigadas à adaptação do lucro real as pessoas jurídicas que:

1. Faturam um valor igual ou superior a R$78 milhões durante o período de apuração.

2. Possuem organizações no setor financeiro, ou seja, empresas relacionadas à bancos (comerciais, de investimentos, de desenvolvimento, caixas econômicas, etc.), cooperativas de crédito, instituições independentes, seguro privado, financiamento e investimento, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, entidades de previdência aberta, entre outros.

3. Obtiverem lucros, fluxo de capital e rendimentos fora do âmbito nacional, ou seja, no exterior.

4. Pratiquem o Factoring, explorando atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis ou das prestações de serviços.

5. Realizem serviços de securitização de créditos imobiliários, financeiros e relacionados ao agronegócio.

6. Tenham autorização da legislação tributária para utilizar os benefícios fiscais referentes à redução ou isenção de impostos.

Como fazer o cálculo do Lucro Real? O cálculo do valor final do regime tributário pode ser um pouco complexo, então é preciso ficar atento aos seus detalhes para não gerar danos ou comprometer a empresa que decidir aderir ao Lucro Real como pagamento dos seus tributos.

A fim de não correr riscos e nem causar inseguranças para a organização, melhor entender os detalhes das contas a serem realizadas e cuidar do processo com bastante cautela. A regularização da carga tributária resulta numa gestão de negócios muito mais tranquila e consciente, além de criar a possibilidade de obter resultados ainda mais avançados.

Então, para começar, sempre tenha os dados apurados mensalmente de forma organizada, para que o pagamento do imposto seja calculado com o valor dos ganhos e gastos, sem perdas nem taxas maiores a serem cobradas.

O valor do IRPJ será obtido conforme a alíquota de 15% sobre o total do lucro. No caso da empresa que exceder o lucro de R$ 20 mil por mês, ela deverá embolsar uma alíquota de 10% sobre o valor excedente. Ou seja, supondo que a empresa lucrou R$ 40 mil no mês:

Faturamento total do lucro = R$ 40 mil em tributo do lucro real (15% sobre 30.000) = R$ 6.000 Adicional ao lucro = 10% sobre o valor excedente (R$20 mil) = R$ 2 mil. Total de impostos a pagar: R$ 8.000 Já o CSLL tem 9% de taxação sobre o valor de qualquer lucro da empresa no período de apuração. Outros impostos também são cobrados no tributo do Lucro Real, entre eles seguidos das suas taxas de alíquota estão: o PIS com 1,65% e o COFINS com 7,6% taxados. As deduções de PIS e COFINS são conhecidas como não cumulativas, assim orientando uma redução de impacto, resultando em tarifações inferiores aos valores retratados. Resumindo e simplificando, os tributos e suas taxas cobradas para realizar os cálculos são:

• IRPJ: 15% do lucro líquido + 10% do excesso (caso o valor ultrapasse R$ 20 mil);

• CSLL: 9% sobre qualquer lucro da empresa;

• PIS: 1,65% do lucro;

• COFINS: 7,6% do lucro.

O tributo pode ser calculado a cada ano (sempre no último dia, 31 de dezembro) ou trimestralmente (encerrando nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro).

As obrigações do Lucro Real